A polêmica em torno do novo Código Florestal brasileiro

Logo da campanha SOS Florestas, promovida por várias organizações ambientalistas brasileiras. @SOS Florestas.

Durante a última semana, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para modificar o Código Florestal do país. O projeto pretende regularizar as terras de milhares de produtores rurais na ilegalidade, mas peca pela redução de exigências de preservação ambiental e pela anistia a multas associadas por desmatamentos já praticados.


Trata-se de uma questão complexa: por um lado, é importante promover a regularização de terras produtivas; por outro, questiona-se a validade de anistiar multas por infrações ambientais e aumentar as áreas permitidas para o corte de árvores. 


Confira os principais pontos do projeto. 


Segundo explica o TreeHugger, os donos de propriedades rurais da Amazônia e demais ecossistemas do país são atualmente obrigados a conservar 80% da vegetação natural de suas terras (as chamadas “reservas legais”). Mas com a modificação do Código, a obrigatoriedade cairia para 50% em grandes áreas e para até 0% em pequenas propriedades (de até 400 hectares). Se estas áreas fossem desmatadas, 30 bilhões de toneladas CO2 seriam lançados na atmosfera  - sete vezes mais do que o Brasil havia se comprometido a reduzir na cúpula climática de Copenhague.


Além disso, o novo Código concede anistias a todos os produtores que realizaram desmatamentos ilegais até julho de 2008. Segundo informa O Globo, enquanto os pequenos produtores não precisariam recuperar nenhuma área que tenham desmatado, os grandes deveriam recompor a cobertura florestal em uma área do mesmo bioma e em até 20 anos. Ou seja: poderiam restaurar a vegetação nativa em áreas remotas dos locais originalmente desmatados.


Os defensores da medida alegam que, se os pequenos produtores fossem obrigados a recuperar as áreas desmatadas, não teriam lucros suficientes para continuar com sua atividade e isso poderia provocar problemas de abastecimento e aumento de preços dos alimentos (O Globo).


Entretanto, organizações ambientalistas e políticos como a ex-ministra do Meio Ambiente e candidata presidencial Marina Silva criticam a reforma em geral, considerando-a um retrocesso em favor de interesses agropecuários, um setor de enorme poder no Brasil.


Depois de aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto ainda deve passar pelo Senado e pela sanção do Presidente da República, e alguns setores pedem que isso só ocorra depois das eleições presidenciais de 3 de outubro de 2010.


Se você não concorda com o projeto, pode se unir a um grupo de organizações que inclui o Greenpeace e a WWF, entre outras, e manifestar sua posição.

Mais informações em www.sosflorestas.com.br